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Não se deseja aqui questionar a existência de provas para a condenaçãeste de qualquer 1 dos de que figuram tais como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.
Do resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido polÃtico legalmente reconhecido.
O qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser fabricada em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção do de que algué especialmentem possua participado da prática por determinado crime em razão de sua posição hierárquica dentro de determinada estrutura de poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partÃcipe, quem possui o domÃnio final sobre ESTES fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar por de que MANEIRA se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.
A teoria eu pensei sobre isso do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurÃdica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurÃdico.
Artigo elucidador e do extrema valia saiba como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada por modo tãeste questionável.
O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na qualidade do meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
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A culpa passa a ser da “nova†teoria, como se ela nãeste existisse antes, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.
E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria alta disposiçãeste para a realização do fato criminoso. Isento a teoria do domÃnio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado saiba como partÃcipe.
“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática por direita amplamente Bastante. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos polÃticos do Partido dos Trabalhadores. Contudo nãeste vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta demasiado clara nas urnasâ€.
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